CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2642/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2641/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2640/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o fim que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2639/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2638/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 28/07/2005
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LEI 2637/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 25/07/2005
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LEI 2636/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente ao Magistério Público Municipal.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 2635/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 2634/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares e entidades voltadas à realização de exames laboratoriais e análises clínicas.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 2633/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a absorção das atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura e saúde por organizações sociais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2005
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