CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2652/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 23/09/2005
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LEI 2651/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 13/09/2005
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LEI 2650/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/09/2005
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LEI 2649/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 22/08/2005
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LEI 2648/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra que especifica.
Data publicação: 22/08/2005
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LEI 2647/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV, artigo 3º da Lei nº 2.093/94.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2646/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza compensação de créditos tributários com obrigações de indenização por desapropriação.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2645/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Município - BOM e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2644/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/08/2005
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LEI 2643/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 2º, constante do artigo 36 da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/08/2005
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