CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4632/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2003
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DEX 4631/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a fixação de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 26/09/2003
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DEX 4630/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 26/09/2003
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DEX 4629/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 19/09/2003
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DEX 4628/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 08/09/2003
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DEX 4627/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO.
Data publicação: 08/09/2003
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DEX 4626/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2003
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DEX 4625/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre 2º Conferência Municipal de Saúde Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/09/2003
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DEX 4624/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/09/2003
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DEX 4623/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 01/09/2003
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