CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4613/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/07/2003
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DEX 4612/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 02/07/2003
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DEX 4611/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 02/07/2003
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DEX 4610/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 17/05/2003
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DEX 4609/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 17/05/2003
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DEX 4608/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2003
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DEX 4607/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 21/05/2003
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DEX 4606/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 19/05/2003
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DEX 4605/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 4.495/2001.
Data publicação: 19/05/2003
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DEX 4604/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 09/05/2003
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