CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4642/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2003
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DEX 4641/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais
Data publicação: 09/12/2003
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DEX 4640/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 02/12/2003
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DEX 4639/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 02/12/2003
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DEX 4638/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de dezembro de 2002.
Data publicação: 14/11/2003
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DEX 4637/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/11/2003
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DEX 4636/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 03/11/2003
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DEX 4635/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 22/10/2003
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DEX 4634/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
Data publicação: 22/10/2003
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DEX 4633/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2003
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