CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2072/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 2071/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 20/12/1993
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LEI 2070/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Plano Municipal de Expansão da Educação Pré-Escolar.
Data publicação: 07/12/1993
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LEI 2069/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 30/11/1993
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LEI 2068/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/11/1993
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LEI 2067/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Imigrante Nordestino.
Data publicação: 26/11/1993
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LEI 2066/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 3° e 4° da Lei n° 1.454/84.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 2065/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de CONVÊNIO com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 2064/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 2063/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/1993
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