CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3598/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2025
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LEI 3597/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2025
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LEI 3596/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento esportivo Corrida da Uva Itália.
Data publicação: 17/06/2025
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LEI 3595/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de marcação por tatuagem indicativa de esterilização em aninais submetidos à castração por meio de campanhas públicas promovidas pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2025
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LEI 3594/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, manutenção, alinhamento e descarte de cabos e fiação aérea pelas empresas que especifica, no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2025
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LEI 3593/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Política de Castração de Cães e Gatos, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2025
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LEI 3592/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 3591/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal de Motociclista.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 3590/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no município de Ferraz de Vasconcelos a política pública de integração de crianças e jovens com deficiência em atividades esportivas e jogos.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 3589/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Mês do Flashback.
Data publicação: 20/05/2025
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