Leis e Normas
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LEI 2937/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aplicação da isonomia de vencimentos de cargos constantes dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.Data publicação: 18/12/2009 |
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LEI 2936/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre de táxi em local que especifica.Data publicação: 18/12/2009 |
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LEI 2935/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências correlatas.Data publicação: 18/12/2009 |
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LEI 2934/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.Data publicação: 15/12/2009 |
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LEI 2933/2009 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010.Data publicação: 09/12/2009 |
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LEI 2932/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 07/12/2009 |
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LEI 2931/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do § 7º, do artigo 13 da Lei nº 2.889/09.Data publicação: 07/12/2009 |
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LEI 2930/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 07/12/2009 |
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LEI 2929/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui medalha e prêmio à servidor-modelo.Data publicação: 01/12/2009 |
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LEI 2928/2009 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.784/2007.Data publicação: 25/11/2009 |
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