CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2927/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para a desafetação de áreas públicas que especifica para fins de regularização fundiária.
Data publicação: 18/11/2009
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LEI 2926/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente, em impressos emitidos pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/11/2009
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LEI 2925/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1° da Lei n° 2.266/1998.
Data publicação: 11/11/2009
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LEI 2924/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil que especifica.
Data publicação: 11/11/2009
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LEI 2923/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil que especifica.
Data publicação: 11/11/2009
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LEI 2922/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal a assinar termo que especifica.
Data publicação: 11/11/2009
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LEI 2921/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Construção do Corpo de Bombeiros de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2009
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LEI 2920/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Consumidor e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2009
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LEI 2919/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de imóvel para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/10/2009
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LEI 2918/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de honorários decorrentes de sucumbência processual de execução fiscal e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2009
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