CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2887/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de nível superior para o preenchimento de cargo que especifica.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 2886/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Pólo Industrial do Município.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 2885/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções que especifica.
Data publicação: 03/03/2009
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LEI 2884/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas e o valor da bolsa auxílio-desemprego destinadas ao atendimento do programa que especifica.
Data publicação: 09/01/2009
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LC 228/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 28/12/2009
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LC 227/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2009
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LC 226/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que específica.
Data publicação: 07/12/2009
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LC 225/2009 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Complementar n° 166/2005, e cria cargo que específica.
Data publicação: 25/11/2009
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LC 224/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de2008; e estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2009
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LC 223/2009 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno a Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 05/11/2009
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